A DROP LATAM é uma empresa de tecnologia que oferece aos seus clientes, lojas, principalmente e-commercers e dropshippers, a oportunidade de comercializar produtos na modalidade “sem estoque” em determinados países. Dessa forma, qualquer usuário que utilize de tal plataforma e serviços prestados pela DROP LATAM precisam aceitar os TERMOS E CONDIÇÕES, seus anexos e declarações, sendo que o cadastro e efetiva utilização dos mesmos configura expresso aceite.
Além disso, cada usuário é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e deverá mantê-los atualizados, sob pena de descadastramento, devendo guardar ainda sua senha e termos de acesso.
A DROP LATAM é uma empresa de tecnologia que oferece aos seus clientes, lojas, principalmente e-commercers e dropshippers, a oportunidade de comercializar produtos na modalidade “sem estoque” em determinados países. Dessa forma, a empresa disponibiliza o site es.droplatam.com.br como sistema de integração e conexão de lojas com fornecedores de certos países.
Esses termos e condições são o documento e compilado de normas em que todas as partes do presente ecossistema se obrigam e se sujeitam a cumprir, sendo que a mera utilização da plataforma trata-se de EXPRESSA concordância das partes quanto aos seus termos.
Destaca-se que a DROP LATAM possui autonomia para mudar os presentes termos sem prévia anuência e/ou concordância dos seus usuários, contudo, deverá avisá-las por meio de comunicado na plataforma com pelo menos 10 (dez) dias corridos de antecedência, sendo que a continuidade de uso dos serviços configurará EXPRESSA concordância com os novos termos.
Caso discordem, por qualquer motivo que seja, os usuários poderão finalizar a relação, desde que cumpridas as formalidades e obrigações legais à época assumidas.
As partes que utilizarem, e portanto cadastrarem-se na plataforma, declaram possuir capacidade legal para tanto, seja por possuir capacidade civil, em caso de pessoas físicas, seja por possuir poderes administrativos, em caso de Pessoa Jurídica.
As pessoas completamente incapazes, sob o critério do Código Civil, somente poderão utilizar a plataforma se representados por seus representantes legais, bem como as relativamente incapazes somente poderão participar se assistidas de seus representantes legais.
Quando do cadastro, deverá o usuário preencher o formulário de registro com os dados requeridos com exatidão, verdade e de forma completa, sob pena de indeferimento de sua entrada na plataforma e até mesmo consequências legais por apresentar informações inverídicas. Além disso, aquele que preencher os dados será considerado o único responsável pelos dados apresentados e sua veracidade.
Destaca-se que é permitido que a plataforma, DROP LATAM, requeira novas informações e documentos, tendo plena liberdade e autonomia para solicitar quaisquer informações e comprovações que entender serem necessárias.
Há qualquer momento, a empresa DROP LATAM reserva a si o direito de negar a entrada ou suspender ou cancelar definitivamente a utilização da plataforma e acesso, sem que isso gere qualquer direito à indenização, independentemente de justificativa, inclusive. Assim, pessoas eventualmente retiradas do ecossistema, não poderão buscar se registrar novamente, inclusive caso venham a constituir nova sociedade, até mesmo como sócio oculto. Além disso, caso o player tenha mais de uma conta, poderá tais sanções serem estendidas às demais.
Poderá também a empresa DROP LATAM, de acordo com os presentes termos de uso, aplicar outras sanções, como retenções, débitos e quaisquer outras modalidades, conforme seção própria desse documento, em caso de uso indevido da plataforma/conta e até mesmo mais de um cadastro/conta.
Em observância a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regramentos legais, a DROP LATAM se compromete a tratar de forma adequada os dados coletados através da presente prestação de serviço, preservando pela privacidade dos seus usuários.
Para utilização dos serviços da DROP LATAM, além de observar TODAS as regras dos países envolvidos na transação, deverão observar as seguintes obrigações:
A DROP LATAM receberá pelos seus trabalhos uma parte de cada venda/transação efetuada e concluída pelo usuário no ecossistema, estando tais valores já embutidos nos preços apresentados na plataforma.
Destaca-se que os valores serão devidos/pagos independentemente da conclusão da venda ao consumidor final, bastando seu processamento, ou seja, o início do processo de envio do produto.
O valor referente aos fretes dos produtos processados ficará retido na plataforma, ou seja, impedido de ser sacado, até a conclusão do procedimento de entrega na modalidade contra-entrega.
Além disso:
É permitido que a DROP LATAM cobre, além do que foi especificado, eventuais tarifas adicionais, inclusive para ingresso na plataforma, desde que previamente avisado.
Em caso de qualquer violação à esses termos de uso ou às legislações dos países envolvidos no presente Ecossistema, poderá a empresa DROP LATAM adotar as seguintes sanções:
As sanções poderão acontecer isolada ou cumulativamente, conforme gravidade e reiteração.
Em caso de suspeita de infração:
A DROP LATAM é proprietária de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual da sua tecnologia, materiais, sites, domínios e marcas.
O uso da plataforma não configura cessão de tais direitos
É proibido o uso do ecossistema para fins ilícitos, engenharia reversa, violação de direitos autorais ou extração de dados sem autorização.
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente.
Qualquer controvérsia será submetida ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC, salvo os casos em que o usuário se enquadre como consumidor, podendo optar por seu foro de domícilio.